Fazer política sob os olhares do povo

Quando o próprio cidadão pode
acompanhar de perto os gastos públicos

Penso que uma importante proposta pode fazer avançar nosso Estado de Direito. Trata-se do SIAOP (Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas), um instrumento de pesquisa para qualquer pessoa interessada, devendo evidentemente ser simples, de fácil manuseio e bem funcional.

Aliás, faz-se premente a discussão e aprimoramento de muitos outros instrumentos semelhantes, de ampla participação e controle popular.

Entretanto, para começar, vamos nos referir a esse SIAOP: o sistema, a ser publicado numa página na rede mundial de computadores (internet), que deverá conter as informações – como o próprio nome diz – acerca de obras públicas e os recursos nelas empregados, avançando e garantindo maior transparência no processo de prestação de contas das verbas públicas, e coibindo possíveis irregularidades e falhas que podem ser identificadas pelo olhar crítico do povo e dos diversos agentes envolvidos e/ou interessados no assunto. Permitindo desta feita ampla fiscalização da sociedade, o aludido SIAOP será portanto uma ferramenta bem inovadora importante não somente para a população como também a empresas, visto que se consistirá num instrumento público de acesso indistintamente a todos.

Para ser um aplicativo eficiente o sistema deve transparecer todas as informações referentes às obras realizadas pelo poder público, contendo impreterivelmente contratos, editais e projetos básicos, documentos periódicos de acompanhamento, relatórios mensais, gráficos, fotos e vídeos, os quais, ao ser acessados, garanta à população a lisura, a transparência e a participação minimamente esperadas dos governos.

Configurando-se como mecanismo de visualização, o SIAOP pode restringir o monopólio e o oligopólio, e possíveis desvios de verbas públicas, além de não permitir paralisações ou atrasados nas obras, e outras práticas ilícitas pela falta da participação e informação que deveriam ser de acesso de todos.

Outro aspecto positivo do sistema é evitar que uma mesma empreiteira possa atuar em áreas não comuns e simultaneamente dentro de um mesmo município.

Posteriormente, havendo a incrementação correta do SIAOP e comprovando-se sua eficácia perante nossa sociedade, outros sistemas similares poderão ser ativados mediante cobrança da própria população, para consultas abrangentes a outras áreas públicas de gratuidade social como educação, saúde, transporte, cultura, segurança pública, serviços de limpeza e saneamento básico, entre outras.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 876, DE 25 DE ABRIL, E 877, DE 02 DE MAIO DE 2014.