Agora percebemos a
necessidade da coleta correta de resíduos
As cooperativas de reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos tem de ser valorizadas por meio de incentivos, subsídios, políticas públicas que possibilitem o crescimento do setor, gerando renda, emprego e desenvolvimento sustentável, dando melhores condições a seus principais agentes (catadores) mediante recursos federais, estaduais e municipais para compra de carros e equipamentos, e capacitação, ao invés de financiar grandes corporações.
A lei federal 12.305 determina que a gestão de coleta deve ser compartilhada pela prefeitura e o setor privado, entretanto cada setor tem sua competência, cabendo à primeira a retirada do lixo domiciliar (a prefeitura não tem obrigação de coletar lixo das empresas). A resolução nº 316 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) define com clareza o dever das empresas privadas nesse caso.
Observamos que hoje prefeituras pagam e financiam grandes corporações para tal
fim, denotando falta de tato no uso de recursos públicos. Dentro da discussão, a
categoria dos garis se levanta contra a exploração e más condições de trabalho
no Rio de Janeiro, com êxito, e agora em São Paulo.
Prova que o poder público se fragiliza e os interesses privados são colocados em xeque quando o povo adquire conhecimento, se apropriando das informações reais dos custos de serviços públicos, como ocorreu no transporte coletivo em 2013 e, nestes últimos dias, na coleta de lixo (ambos movidos pela mesma lógica: parceria público-privada que escondem os lucros reais).
Prova que o poder público se fragiliza e os interesses privados são colocados em xeque quando o povo adquire conhecimento, se apropriando das informações reais dos custos de serviços públicos, como ocorreu no transporte coletivo em 2013 e, nestes últimos dias, na coleta de lixo (ambos movidos pela mesma lógica: parceria público-privada que escondem os lucros reais).
Precisamos dar um basta na situação onde trabalhadores
escravizados e expropriados de sua força de trabalho, são vitimas de
empresários que financiando campanhas eleitorais tolhem o estado de direito de
realizar as devidas políticas públicas com desenvolvimento sustentável e
distribuição de renda.
Propomos aqui um projeto de lei que determine a obrigatoriedade
da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios, estabelecimentos
comerciais e industriais, escolas e órgãos públicos e feiras livres,
objetivando fortalecer práticas conscientes de preservação do meio ambiente, investindo
nas cooperativas de reciclagem locais, estimulando os estabelecimentos na prática,
mesmo os sujeitando a multas e suspensão de alvará ou licença se não cumprir as
leis vigentes, pois a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são atividades que
aproveitam os resíduos urbanos de forma a reduzir custos e os danos ambientais
decorrentes do seu armazenamento, além de poupar o uso de recursos naturais utilizados
com matérias-primas que propiciam a geração de emprego e renda para a população
desempregada.
“A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é
desprezado e muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”. Devemos valoriza-las.
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