Fazer política sob os olhares do povo

Quando o próprio cidadão pode
acompanhar de perto os gastos públicos

Penso que uma importante proposta pode fazer avançar nosso Estado de Direito. Trata-se do SIAOP (Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas), um instrumento de pesquisa para qualquer pessoa interessada, devendo evidentemente ser simples, de fácil manuseio e bem funcional.

Aliás, faz-se premente a discussão e aprimoramento de muitos outros instrumentos semelhantes, de ampla participação e controle popular.

Entretanto, para começar, vamos nos referir a esse SIAOP: o sistema, a ser publicado numa página na rede mundial de computadores (internet), que deverá conter as informações – como o próprio nome diz – acerca de obras públicas e os recursos nelas empregados, avançando e garantindo maior transparência no processo de prestação de contas das verbas públicas, e coibindo possíveis irregularidades e falhas que podem ser identificadas pelo olhar crítico do povo e dos diversos agentes envolvidos e/ou interessados no assunto. Permitindo desta feita ampla fiscalização da sociedade, o aludido SIAOP será portanto uma ferramenta bem inovadora importante não somente para a população como também a empresas, visto que se consistirá num instrumento público de acesso indistintamente a todos.

Para ser um aplicativo eficiente o sistema deve transparecer todas as informações referentes às obras realizadas pelo poder público, contendo impreterivelmente contratos, editais e projetos básicos, documentos periódicos de acompanhamento, relatórios mensais, gráficos, fotos e vídeos, os quais, ao ser acessados, garanta à população a lisura, a transparência e a participação minimamente esperadas dos governos.

Configurando-se como mecanismo de visualização, o SIAOP pode restringir o monopólio e o oligopólio, e possíveis desvios de verbas públicas, além de não permitir paralisações ou atrasados nas obras, e outras práticas ilícitas pela falta da participação e informação que deveriam ser de acesso de todos.

Outro aspecto positivo do sistema é evitar que uma mesma empreiteira possa atuar em áreas não comuns e simultaneamente dentro de um mesmo município.

Posteriormente, havendo a incrementação correta do SIAOP e comprovando-se sua eficácia perante nossa sociedade, outros sistemas similares poderão ser ativados mediante cobrança da própria população, para consultas abrangentes a outras áreas públicas de gratuidade social como educação, saúde, transporte, cultura, segurança pública, serviços de limpeza e saneamento básico, entre outras.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 876, DE 25 DE ABRIL, E 877, DE 02 DE MAIO DE 2014.

Coleta Seletiva de Lixo

Agora percebemos a necessidade da coleta correta de resíduos

As cooperativas de reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos tem de ser valorizadas por meio de incentivos, subsídios, políticas públicas que possibilitem o crescimento do setor, gerando renda, emprego e desenvolvimento sustentável, dando melhores condições a seus principais agentes (catadores) mediante recursos federais, estaduais e municipais para compra de carros e equipamentos, e capacitação, ao invés de financiar grandes corporações.

A lei federal 12.305 determina que a gestão de coleta deve ser compartilhada pela prefeitura e o setor privado, entretanto cada setor tem sua competência, cabendo à primeira a retirada do lixo domiciliar (a prefeitura não tem obrigação de coletar lixo das empresas). A resolução nº 316 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) define com clareza o dever das empresas privadas nesse caso.

Observamos que hoje prefeituras pagam e financiam grandes corporações para tal fim, denotando falta de tato no uso de recursos públicos. Dentro da discussão, a categoria dos garis se levanta contra a exploração e más condições de trabalho no Rio de Janeiro, com êxito, e agora em São Paulo.

Prova que o poder público se fragiliza e os interesses privados são colocados em xeque quando o povo adquire conhecimento, se apropriando das informações reais dos custos de serviços públicos, como ocorreu no transporte coletivo em 2013 e, nestes últimos dias, na coleta de lixo (ambos movidos pela mesma lógica: parceria público-privada que escondem os lucros reais).

Precisamos dar um basta na situação onde trabalhadores escravizados e expropriados de sua força de trabalho, são vitimas de empresários que financiando campanhas eleitorais tolhem o estado de direito de realizar as devidas políticas públicas com desenvolvimento sustentável e distribuição de renda.

Propomos aqui um projeto de lei que determine a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e órgãos públicos e feiras livres, objetivando fortalecer práticas conscientes de preservação do meio ambiente, investindo nas cooperativas de reciclagem locais, estimulando os estabelecimentos na prática, mesmo os sujeitando a multas e suspensão de alvará ou licença se não cumprir as leis vigentes, pois a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são atividades que aproveitam os resíduos urbanos de forma a reduzir custos e os danos ambientais decorrentes do seu armazenamento, além de poupar o uso de recursos naturais utilizados com matérias-primas que propiciam a geração de emprego e renda para a população desempregada.

“A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é desprezado e muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”. Devemos valoriza-las.

MATÉRIA PUBLICADA EM 11 DE ABRIL DE 2014 NA EDIÇÃO 874 DO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br

Mobilidade pra Valer!

Ciclovias e teleféricos: alternativas sustentáveis

para nossa mobilidade

Não posso deixar de lembrar os protestos que iniciamos em Mauá no dia 05 de janeiro de 2013 (os quais, logo em seguida, acabaram por tomar a capital paulista e o resto do país), provocados pelo aumento abusivo das tarifas no transporte coletivo e as condições precárias de nossa mobilidade.

A política de mobilidade urbana tem de ser levada mais a sério por todos os gestores e em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Só que, a cada ano que passa, vemos a mobilidade das pessoas ser imobilizada e o meio ambiente ser degradado. Quando falamos em “mobilidade urbana”, duas questões devem ser consideradas: a realidade territorial (topografia) e o meio ambiente. E isso não tem sido feito. Não por ser difícil, mas pela inércia dos poderes – com sua falta de ousadia em criar políticas públicas reais e efetivas, aliada à falta de coragem em enfrentar os interesses de empresas monopolizadoras – e por não aproximar parcerias que efetivamente funcionem.

Podemos considerar também a inexistência de modernas alternativas de transporte, ou seja, aquelas inteligentemente apropriadas a condições topográficas e que respeitam o meio ambiente. Nesse quesito, falando de nossa cidade, podemos ter a construção de teleféricos em áreas altas: eis aqui o uso de energia limpa, eletricidade. Falando de nossa região e Grande SP, podemos ter a construção de ciclovias margeando as linhas de trem da CPTM e a construção de ciclo-faixas e ciclovias nas proximidades de rios: transporte não poluente. 

Abrindo um pouco mais nosso raio de visão, devemos exigir o planejamento das malhas viárias, existentes e futuras, para atender a demanda dos motociclistas e ciclistas, bem como a sinalização de vias com rotas alternativas de acesso aos bairros. Tudo isso para que o transporte possa ter maior fluidez em nossas cidades.

O que ora proponho é viável e não podemos aceitar que interesses meramente capitalistas continuem anestesiando os governos de esquerda, impedindo a modernização de nosso sistema de transporte. Os investimentos advindos dos governos federal e estadual devem ser realmente aplicados com transparência e agilidade.

Deve-se haver participação popular nas decisões dos fundos e conselhos para a gestão ser compartilhada de fato. A sociedade precisa saber o real custo (mediante as planilhas de custo) do transporte coletivo a que faz uso, visando impedir que monopólios continuem interferindo nas decisões sobre os fundos municipais de transporte, não viabilizando assim propostas como a do passe-livre e outras, como as aqui apontadas. Não viabilizando, enfim, a mobilidade pra valer.

A população foi às ruas e deve continuar sendo ouvida!

MATÉRIA PUBLICADA EM 28 DE MARÇO DE 2014 NA EDIÇÃO 872 DO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br