O povo acerta quando reivindica, acompanha, fiscaliza e cobra o
que lhe é de direito
O
Movimento “Pró Asfalto” para o Jardim Oratório vem acompanhando, fiscalizando,
informando e reivindicando a devida utilização dos recursos destinados pelo
governo federal, ou seja, aqueles vindos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e do Convênio 1877/08 da Casa Civil, voltados à execução de
obras de pavimentação, urbanização e construção de unidades habitacionais.
Cobrando dos poderes executivos e legislativos a correta utilização de tais
recursos, o Movimento visa garantir sua qualidade e a conclusão das obras que,
desde 2007 – ano em que tomamos conhecimento das aludidas verbas federais – até
hoje (note bem: 7 anos se passaram!) vem se arrastando sem o devido
acompanhamento por parte do poder público.
O poder público a que me refiro é o
executivo, é a nossa prefeitura que deveria acompanhar as empreiteiras e
promover a transparência de todos os seus atos, passo-a-passo, desde o início,
para a população saber onde e como o dinheiro dos impostos estão sendo
empregados.
Com o exemplo que acaba de ser dado, reafirmo aqui a necessidade
premente da criação daquele sistema de informação, SIAOP, que expus numa
matéria em duas partes aqui mesmo neste jornal, nas edições 876 e 877 (leia também no blog clicando aqui).
No caso específico do Jardim Oratório, que nunca
teve qualquer obra infraestrutural com estas dimensões, quando houve até mesmo
inúmeras desapropriações, ficou mais que evidente que os moradores, quase em
sua totalidade, nem sabiam se seriam ou não retirados de seus lares.
Daí a importância,
por exemplo, do Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas para os moradores e à própria
prefeitura municipal, na figura do prefeito.
E, digo mais, levando em conta a
classe social dos munícipes daquela comunidade – quando a maioria sequer tem
acesso a informações na internet – os dados referentes às áreas que
caracterizam as obras especificadas no processo executivo básico deveriam ter
sido divulgadas também num outdoor, em ponto estratégico e de acesso
comum, fazendo jus à lei de acesso à informação.
A título informativo, as
propostas aqui relatadas já foram apresentadas pelo Movimento “Pró Asfalto”
para o Jardim Oratório aos prefeitos e parlamentares locais durante utilização
da tribuna livre na Câmara Municipal de Mauá e em outras reuniões, as quais
acreditamos ter contribuído de alguma forma para uma melhor execução das obras
do PAC.
MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 880, DE 23 DE MAIO DE 2014, E 881, DE 30 DE MAIO DE 2014.