Propostas do Candidato REGINALDO CHE

Propostas do Candidato a Deputado Estadual, Prof. Reginaldo Che 13613, para sua atuação como membro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se eleito com seu voto nas Eleições 2014

• Projeto de lei que estabeleça número máximo de habitantes por médico, visando um melhor e mais rápido atendimento

• Projeto de lei que estabeleça número máximo de alunos por sala de aula, visando melhor rendimento e aprendizagem

• Criar SIAOP-Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas

Como projeto de lei, consiste na criação de uma página na rede mundial internet, que de forma simples e direta possibilite maior controle social e informações que possam ser acessadas e baixadas por qualquer usuário interessado em participar do processo de acompanhamento de obras públicas podendo assim ver a traves de fotos, vídeos e documentos a evolução das obras participando do processo de fiscalização e denunciando possíveis irregularidades sendo agente participante através da verdadeira transparência e acesso a informação.

• Projeto de lei para uso e ocupação de áreas da CPTM para ciclovias

A proposta consiste na construção de uma das maiores ciclovias, otimizando cerca 38 km que corresponde à linha que liga a região central de São Paulo até a região do ABC Paulista, cruzando a região sudeste do município de São Paulo e os municípios de São Caetano do Sul, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Para ele além dos ganhos ambientais, esta obra poderia possibilitar às prefeituras e a CPTM novas alternativas ao caos e a falta de segurança no transporte hoje visto, viabilizando a mobilidade e incentivando o uso da bicicleta não só para o lazer, mas como meio de transporte. Reginaldo tem apresentado o projeto para muitas pessoas que comentam sua praticidade, mas se perguntam sobre a viabilidade já que muitas áreas da CPTM devem receber recursos para manutenção, nunca perceptíveis pelos usuários e as tentativas frustradas de prefeituras que recebem duras críticas pelas ciclofaixas.

• Projeto de lei para criar o fundo e o programa estadual do passe livre

Instituir o Programa Passe Livre Estudantil e criar o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. Com a finalidade de beneficiar estudantes de baixa renda, matriculados em instituições regulares de ensino, no transporte intermunicipal entre as residência e instituição de ensino.

• Projeto de lei para ampliar vagas nas universidades públicas com aumento do ICMS

• Projeto de lei de implementação do ensino da capoeira e cultura indígena na grade curricular das instituições públicas e privadas em todos os níveis de ensino a serem ministrados pelos capoeiristas mestres tradicionais formalmente reconhecidos por entidades desportistas, para cumprimento da seção II, da educação do artigo 11 do Estatuto da Igualdade Racial e lei 11.645 /08.

LUTAS / PROPOSTAS

• Lutar pela criação dos Centros de Referência Racial e Coordenadorias  da Juventude

• Lutar pela construção do campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) em Mauá

• Lutar pela valorização salarial dos professores e por escolas de período integral

• Propor a criação de creches nos bairros que as necessitam

• Articular a vinda do Metrô para o ABC

QUEM É o Candidato REGINALDO CHE?

Apresentação do Candidato a Deputado Estadual

PROFESSOR REGINALDO CHE 13613

Reginaldo Alexandre Martins, mais conhecido como Professor Reginaldo Che, nasceu em Mauá (São Paulo) e tem 34 anos.

Formado em Ciências Sociais pela Fundação Santo André, hoje é professor de sociologia na Rede Estadual de ensino.

Foi assessor legislativo municipal por 7 anos e diretor de departamento de políticas públicas, se destacando em diversas audiências públicas e reuniões sugerindo propostas e ações.

Participou e organizou ativamente, junto a diversos companheiros, os protestos contra o aumento das tarifas de transporte em Mauá, no ABC e SP desde 5 de janeiro de 2013; com responsabilidade e clareza que a luta se faz a lei por meio  da participação e organização popular, contribuiu também com o estudo das planilhas de custo e as pautas das manifestações de junho.

Quando os meios de comunicação irão servir nosso país?

Toda indústria cultural de marketing e propaganda – televisão, rádio, jornais e revistas, portais da internet – com seus grandes lobistas e grandes marcas, faz o que quer.

Um exemplo disso são aqueles grandes eventos quando esta indústria ganha rios de dinheiro, como o que ocorre com a atual Copa do Mundo – cujo investimento já chega aos R$8 bilhões, de 2010 até agora.

Vale lembrar que não há regulamentação específica do uso do “marketing & propaganda” nestes eventos tão vultuosos, o que quer dizer que as empresas deste ramo de atividade não tem compromisso nenhum com o bem estar social de nossa população quando lida com tamanhas somas de dinheiro.

Caro leitor, você seguramente percebeu minha indignação ante o fato de que estas grandes marcas deveriam reservar parte desses investimentos à educação em nosso país, pois suas campanhas publicitárias lhe traz muito lucro.

Deixo bem claro não ter nada contra a realização da Copa, até porque não podemos aceitar o discurso da oposição, que afirma que este evento não traz nenhum benefício considerando que grande parte das obras de infraestrutura nas suas cidades-sede estão sendo muito mais rápidas por conta do mesmo – um legado que ficará para a posteridade.

Quanto à indústria cultural, a mesma precisa urgentemente passar por uma autêntica reforma institucional, garantindo a formação do nosso povo e evitando a alienação promovida pelos grandes capitais internacionais, que não de hoje já transformou o Brasil num celeiro de corrupção e cooptação dos meios de comunicação.

Tais meios deveriam promover princípios de relações exteriores, autodeterminação dos povos, com cooperação entre eles, e igualdade entre os estados, desenvolver ideais de independência nacional, fazer prevalecer os direitos humanos e do cidadão brasileiro, defender a paz com soluções pacíficas de conflitos, repudiar o terrorismo e o racismo.

O que vemos é o oposto: o lucro e a competição são sempre referenciados numa lógica oposicionista de “quanto pior, melhor”, o importante é vender, é indistintamente lucrar. Basta citarmos o mercantilismo escancarado de produtos como o álbum de figurinhas da Copa, várias marcas de bebida envolvidas, de combustíveis, e assim vai.

Nesse quadro geral, infelizmente temos boa parte de uma audiência sem consciência, permitindo que notícias de programas em veículos de informação de vasta penetração agridam nosso patriotismo, ‘pintando’ somente a nós brasileiros como corruptos, e a ponto de favorecer patrocinadores muitas vezes estrangeiros a vender ingressos aos nossos próprios cambistas, prova de que tal corrupção vem mesmo é de fora de nossas fronteiras.

E isso é só a ponta desse iceberg da corrupção no futebol, que não erradica a pobreza e nem reduz as desigualdades sociais promovidas pelo grande capital internacional, que não aceita nossos ideais de soberania e dignidade humana, de uma sociedade livre, justa e solidária, ou mesmo anarquista por meio de um autogoverno.

O desenvolvimento nacional precisa criar no povo brasileiro o espírito de não submissão às perdas de seus recursos naturais, suas fontes de riqueza, que se bem administradas e sem a intervenção da indústria cultural golpista – que deve milhões ao Estado e impede que grandes reformas estruturais como as dos meios de comunicação aconteçam – podem viabilizar consideráveis avanços nos campos sociais.

Por fim, infelizmente seremos sempre manipulados enquanto não combatermos a violência, o sensacionalismo e esta política nefasta de privatizações corruptíveis disseminados pela indústria cultural visando promover exclusivamente seus interesses não mais que corporativos, financiando a alienação, cooptando partidos e esferas de governo lançando mão da compra de votos e do marketing da mentira e da informação desencontrada, deturpando a opinião pública.

Quero ressaltar aqui uma informação oficial da República Federativa do Brasil, a qual dá conta que nosso Governo Federal, neste mesmo período, ou seja, de 2010 até hoje, investiu R$800 bilhões (valor equivalente a 100 vezes o que foi gasto na Copa do Mundo 2014) em educação e saúde de todo o Brasil.

MATÉRIA PUBLICADA EM TRÊS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 882, 884 E 886.

As obras do PAC no Jardim Oratório

O povo acerta quando reivindica, acompanha, fiscaliza e cobra o que lhe é de direito

O Movimento “Pró Asfalto” para o Jardim Oratório vem acompanhando, fiscalizando, informando e reivindicando a devida utilização dos recursos destinados pelo governo federal, ou seja, aqueles vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Convênio 1877/08 da Casa Civil, voltados à execução de obras de pavimentação, urbanização e construção de unidades habitacionais. 

Reginaldo Che em visita às obras do PAC no Jd. Oratório

Cobrando dos poderes executivos e legislativos a correta utilização de tais recursos, o Movimento visa garantir sua qualidade e a conclusão das obras que, desde 2007 – ano em que tomamos conhecimento das aludidas verbas federais – até hoje (note bem: 7 anos se passaram!) vem se arrastando sem o devido acompanhamento por parte do poder público.

O poder público a que me refiro é o executivo, é a nossa prefeitura que deveria acompanhar as empreiteiras e promover a transparência de todos os seus atos, passo-a-passo, desde o início, para a população saber onde e como o dinheiro dos impostos estão sendo empregados.

Com o exemplo que acaba de ser dado, reafirmo aqui a necessidade premente da criação daquele sistema de informação, SIAOP, que expus numa matéria em duas partes aqui mesmo neste jornal, nas edições 876 e 877 (leia também no blog clicando aqui).

No caso específico do Jardim Oratório, que nunca teve qualquer obra infraestrutural com estas dimensões, quando houve até mesmo inúmeras desapropriações, ficou mais que evidente que os moradores, quase em sua totalidade, nem sabiam se seriam ou não retirados de seus lares.

Daí a importância, por exemplo, do Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas para os moradores e à própria prefeitura municipal, na figura do prefeito.

E, digo mais, levando em conta a classe social dos munícipes daquela comunidade – quando a maioria sequer tem acesso a informações na internet – os dados referentes às áreas que caracterizam as obras especificadas no processo executivo básico deveriam ter sido divulgadas também num outdoor, em ponto estratégico e de acesso comum, fazendo jus à lei de acesso à informação.

A título informativo, as propostas aqui relatadas já foram apresentadas pelo Movimento “Pró Asfalto” para o Jardim Oratório aos prefeitos e parlamentares locais durante utilização da tribuna livre na Câmara Municipal de Mauá e em outras reuniões, as quais acreditamos ter contribuído de alguma forma para uma melhor execução das obras do PAC.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 880, DE 23 DE MAIO DE 2014, E 881, DE 30 DE MAIO DE 2014.

UMA LICENÇA POÉTICA BRASILEIRA SOCIALISTA

a prova dos "13"!
(foto tirada pelo amigo Dney)

Façamos a reflexão do povo que foi às ruas: não foi por aventura!
De quem é a culpa? Você fez a leitura?

Queremos o povo na rua ou em casa, assistindo a golpista mídia PIG?

Pessoas sérias, façam a leitura desta conjuntura, analise todas as posturas.

Não queremos uma direita no poder, muito menos uma esquerda muda e surda pelo medo de se pronunciar pois se atrela a empresários,

Empresários que historicamente não distribuem renda e não implementam novas tecnologias para o bem estar social,

Que não promovem avanços no desenvolvimento humano nem numa educação emancipada e de vanguarda,

Donos de multinacionais e representantes da direta fascista e aproveitadora, que manipulam e escondem avanços que, mesmo pequenos para alguns, fizeram a diferença para muitos que precisam e querem debater e ter conhecimento...

É com isso que combatemos a mídias golpistas!

Nota: PIG - sigla para Partido da Imprensa Golpista

Meio Ambiente pra Valer!

Cinturões verdes em espaços públicos

já seria um bom começo

Ideias e debates. Quem acompanha meus artigos nota tal conceito: sugiro opções práticas para resolver problemas antigos visando fustigar debates entre os cidadãos e nossos gestores. Devemos ressignificar os rumos de nossa cidade, abandonada por causa da falta de planejamento dos governantes.

Seguindo com novas propostas, consideremos meio ambiente e planejamento sustentável. 

Visualizo uma cidade linda, onde mobilidade urbana, meio ambiente, lazer, cultura e educação se encontrem. Algo que o poder público pode fazer é planejar de forma correta seus espaços, tornando-os mais agradáveis e funcionais. Imagine o quão bom seria ver de longe ou até mesmo fotografar, seja do alto de um teleférico ou andando de bicicleta ciclovias da CPTM (clique aqui para ler a matéria Mobilidade pra Valer), equipamentos públicos ladeados por cinturões verdes ao invés de gradis e muros.

O homem deve se reaproximar da natureza, ao mundo falta ar puro e os governos tem espaços próprios aptos a ter uma boa porção arborizada. Propomos o reflorestamento de locais como paços municipais, ginásios, escolas e creches, hospitais e postos de saúde, existentes ou futuros.

Isso não ocorre por falta de visão ou de planejamento. Tratando de futuros espaços públicos, podemos considerar a integração de alguns tipos de árvores a grades de proteção ou em certos pontos do estacionamento (entendo que não deve haver árvores próximas de redes elétricas ou veículos estacionados, contudo isso é passível de solução pois o mais importante é a vontade de fazer. Quem quer fazer, pensa, soluciona e faz).

Para viabilizar esse projeto, com base nos Estudos de Impactos Ambientais e Sociais (EIAS), é só fazer valer as compensações ambientais de responsabilidade das empresas privadas e estatais ainda não levadas a cabo. Mauá poderia (e já passou da hora!) usar aqueles R$ 7 milhões anunciados pelo DERSA para a compensação ambiental referente às obras do rodoanel e a alça Mauá/Jacu-Pêssego.

Sem falar noutras compensações igualmente não realizadas. Faço aqui alusão às poucas iniciativas promovidas por moradores ocupando áreas degradadas, evitando que se tornassem depósitos de lixo.

Tristemente presenciamos a construção de paisagens pelas mãos de quem as destruiu: uma clara intervenção de supostos defensores ambientais.

Aqui reafirmo a proposta de criar cinturões verdes rodeando áreas públicas em vez de usar grades e muros, arborizando também leitos de rios, garantindo uma cidade mais verde e saudável. Não sendo assim um 'meio' ambiente, mas sim alguns ambientes inteiros, repletos de flora e vida, em troca do frio concreto das aprisionantes barras de ferro.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 878, DE 09 DE MAIO, E 879, DE 16 DE MAIO DE 2014.

Fazer política sob os olhares do povo

Quando o próprio cidadão pode
acompanhar de perto os gastos públicos

Penso que uma importante proposta pode fazer avançar nosso Estado de Direito. Trata-se do SIAOP (Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas), um instrumento de pesquisa para qualquer pessoa interessada, devendo evidentemente ser simples, de fácil manuseio e bem funcional.

Aliás, faz-se premente a discussão e aprimoramento de muitos outros instrumentos semelhantes, de ampla participação e controle popular.

Entretanto, para começar, vamos nos referir a esse SIAOP: o sistema, a ser publicado numa página na rede mundial de computadores (internet), que deverá conter as informações – como o próprio nome diz – acerca de obras públicas e os recursos nelas empregados, avançando e garantindo maior transparência no processo de prestação de contas das verbas públicas, e coibindo possíveis irregularidades e falhas que podem ser identificadas pelo olhar crítico do povo e dos diversos agentes envolvidos e/ou interessados no assunto. Permitindo desta feita ampla fiscalização da sociedade, o aludido SIAOP será portanto uma ferramenta bem inovadora importante não somente para a população como também a empresas, visto que se consistirá num instrumento público de acesso indistintamente a todos.

Para ser um aplicativo eficiente o sistema deve transparecer todas as informações referentes às obras realizadas pelo poder público, contendo impreterivelmente contratos, editais e projetos básicos, documentos periódicos de acompanhamento, relatórios mensais, gráficos, fotos e vídeos, os quais, ao ser acessados, garanta à população a lisura, a transparência e a participação minimamente esperadas dos governos.

Configurando-se como mecanismo de visualização, o SIAOP pode restringir o monopólio e o oligopólio, e possíveis desvios de verbas públicas, além de não permitir paralisações ou atrasados nas obras, e outras práticas ilícitas pela falta da participação e informação que deveriam ser de acesso de todos.

Outro aspecto positivo do sistema é evitar que uma mesma empreiteira possa atuar em áreas não comuns e simultaneamente dentro de um mesmo município.

Posteriormente, havendo a incrementação correta do SIAOP e comprovando-se sua eficácia perante nossa sociedade, outros sistemas similares poderão ser ativados mediante cobrança da própria população, para consultas abrangentes a outras áreas públicas de gratuidade social como educação, saúde, transporte, cultura, segurança pública, serviços de limpeza e saneamento básico, entre outras.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 876, DE 25 DE ABRIL, E 877, DE 02 DE MAIO DE 2014.

Coleta Seletiva de Lixo

Agora percebemos a necessidade da coleta correta de resíduos

As cooperativas de reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos tem de ser valorizadas por meio de incentivos, subsídios, políticas públicas que possibilitem o crescimento do setor, gerando renda, emprego e desenvolvimento sustentável, dando melhores condições a seus principais agentes (catadores) mediante recursos federais, estaduais e municipais para compra de carros e equipamentos, e capacitação, ao invés de financiar grandes corporações.

A lei federal 12.305 determina que a gestão de coleta deve ser compartilhada pela prefeitura e o setor privado, entretanto cada setor tem sua competência, cabendo à primeira a retirada do lixo domiciliar (a prefeitura não tem obrigação de coletar lixo das empresas). A resolução nº 316 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) define com clareza o dever das empresas privadas nesse caso.

Observamos que hoje prefeituras pagam e financiam grandes corporações para tal fim, denotando falta de tato no uso de recursos públicos. Dentro da discussão, a categoria dos garis se levanta contra a exploração e más condições de trabalho no Rio de Janeiro, com êxito, e agora em São Paulo.

Prova que o poder público se fragiliza e os interesses privados são colocados em xeque quando o povo adquire conhecimento, se apropriando das informações reais dos custos de serviços públicos, como ocorreu no transporte coletivo em 2013 e, nestes últimos dias, na coleta de lixo (ambos movidos pela mesma lógica: parceria público-privada que escondem os lucros reais).

Precisamos dar um basta na situação onde trabalhadores escravizados e expropriados de sua força de trabalho, são vitimas de empresários que financiando campanhas eleitorais tolhem o estado de direito de realizar as devidas políticas públicas com desenvolvimento sustentável e distribuição de renda.

Propomos aqui um projeto de lei que determine a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e órgãos públicos e feiras livres, objetivando fortalecer práticas conscientes de preservação do meio ambiente, investindo nas cooperativas de reciclagem locais, estimulando os estabelecimentos na prática, mesmo os sujeitando a multas e suspensão de alvará ou licença se não cumprir as leis vigentes, pois a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são atividades que aproveitam os resíduos urbanos de forma a reduzir custos e os danos ambientais decorrentes do seu armazenamento, além de poupar o uso de recursos naturais utilizados com matérias-primas que propiciam a geração de emprego e renda para a população desempregada.

“A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é desprezado e muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”. Devemos valoriza-las.

MATÉRIA PUBLICADA EM 11 DE ABRIL DE 2014 NA EDIÇÃO 874 DO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br

Mobilidade pra Valer!

Ciclovias e teleféricos: alternativas sustentáveis

para nossa mobilidade

Não posso deixar de lembrar os protestos que iniciamos em Mauá no dia 05 de janeiro de 2013 (os quais, logo em seguida, acabaram por tomar a capital paulista e o resto do país), provocados pelo aumento abusivo das tarifas no transporte coletivo e as condições precárias de nossa mobilidade.

A política de mobilidade urbana tem de ser levada mais a sério por todos os gestores e em todos os níveis: federal, estadual e municipal. Só que, a cada ano que passa, vemos a mobilidade das pessoas ser imobilizada e o meio ambiente ser degradado. Quando falamos em “mobilidade urbana”, duas questões devem ser consideradas: a realidade territorial (topografia) e o meio ambiente. E isso não tem sido feito. Não por ser difícil, mas pela inércia dos poderes – com sua falta de ousadia em criar políticas públicas reais e efetivas, aliada à falta de coragem em enfrentar os interesses de empresas monopolizadoras – e por não aproximar parcerias que efetivamente funcionem.

Podemos considerar também a inexistência de modernas alternativas de transporte, ou seja, aquelas inteligentemente apropriadas a condições topográficas e que respeitam o meio ambiente. Nesse quesito, falando de nossa cidade, podemos ter a construção de teleféricos em áreas altas: eis aqui o uso de energia limpa, eletricidade. Falando de nossa região e Grande SP, podemos ter a construção de ciclovias margeando as linhas de trem da CPTM e a construção de ciclo-faixas e ciclovias nas proximidades de rios: transporte não poluente. 

Abrindo um pouco mais nosso raio de visão, devemos exigir o planejamento das malhas viárias, existentes e futuras, para atender a demanda dos motociclistas e ciclistas, bem como a sinalização de vias com rotas alternativas de acesso aos bairros. Tudo isso para que o transporte possa ter maior fluidez em nossas cidades.

O que ora proponho é viável e não podemos aceitar que interesses meramente capitalistas continuem anestesiando os governos de esquerda, impedindo a modernização de nosso sistema de transporte. Os investimentos advindos dos governos federal e estadual devem ser realmente aplicados com transparência e agilidade.

Deve-se haver participação popular nas decisões dos fundos e conselhos para a gestão ser compartilhada de fato. A sociedade precisa saber o real custo (mediante as planilhas de custo) do transporte coletivo a que faz uso, visando impedir que monopólios continuem interferindo nas decisões sobre os fundos municipais de transporte, não viabilizando assim propostas como a do passe-livre e outras, como as aqui apontadas. Não viabilizando, enfim, a mobilidade pra valer.

A população foi às ruas e deve continuar sendo ouvida!

MATÉRIA PUBLICADA EM 28 DE MARÇO DE 2014 NA EDIÇÃO 872 DO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br