As obras do PAC no Jardim Oratório

O povo acerta quando reivindica, acompanha, fiscaliza e cobra o que lhe é de direito

O Movimento “Pró Asfalto” para o Jardim Oratório vem acompanhando, fiscalizando, informando e reivindicando a devida utilização dos recursos destinados pelo governo federal, ou seja, aqueles vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Convênio 1877/08 da Casa Civil, voltados à execução de obras de pavimentação, urbanização e construção de unidades habitacionais. 

Reginaldo Che em visita às obras do PAC no Jd. Oratório

Cobrando dos poderes executivos e legislativos a correta utilização de tais recursos, o Movimento visa garantir sua qualidade e a conclusão das obras que, desde 2007 – ano em que tomamos conhecimento das aludidas verbas federais – até hoje (note bem: 7 anos se passaram!) vem se arrastando sem o devido acompanhamento por parte do poder público.

O poder público a que me refiro é o executivo, é a nossa prefeitura que deveria acompanhar as empreiteiras e promover a transparência de todos os seus atos, passo-a-passo, desde o início, para a população saber onde e como o dinheiro dos impostos estão sendo empregados.

Com o exemplo que acaba de ser dado, reafirmo aqui a necessidade premente da criação daquele sistema de informação, SIAOP, que expus numa matéria em duas partes aqui mesmo neste jornal, nas edições 876 e 877 (leia também no blog clicando aqui).

No caso específico do Jardim Oratório, que nunca teve qualquer obra infraestrutural com estas dimensões, quando houve até mesmo inúmeras desapropriações, ficou mais que evidente que os moradores, quase em sua totalidade, nem sabiam se seriam ou não retirados de seus lares.

Daí a importância, por exemplo, do Sistema de Informação e Acompanhamento de Obras Públicas para os moradores e à própria prefeitura municipal, na figura do prefeito.

E, digo mais, levando em conta a classe social dos munícipes daquela comunidade – quando a maioria sequer tem acesso a informações na internet – os dados referentes às áreas que caracterizam as obras especificadas no processo executivo básico deveriam ter sido divulgadas também num outdoor, em ponto estratégico e de acesso comum, fazendo jus à lei de acesso à informação.

A título informativo, as propostas aqui relatadas já foram apresentadas pelo Movimento “Pró Asfalto” para o Jardim Oratório aos prefeitos e parlamentares locais durante utilização da tribuna livre na Câmara Municipal de Mauá e em outras reuniões, as quais acreditamos ter contribuído de alguma forma para uma melhor execução das obras do PAC.

MATÉRIA PUBLICADA EM DUAS PARTES NO JORNAL MAUÁ www.jornalmaua.com.br, NAS EDIÇÕES 880, DE 23 DE MAIO DE 2014, E 881, DE 30 DE MAIO DE 2014.